1. Responsável pelo tratamento de Dados
   O Restaurante aqui designado por “Casa da Mariquinhas”, gerido pela entidade Sombra Vadia Lda, com o número de identificação fiscal NIF 514 037 644, com sede na R. Vitorino Nemésio 15, 4410-399, Arcozelo Vila Nova Gaia, Porto, é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades abaixo indicadas.
2. O que são dados pessoais?
   Os dados pessoais são toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
   A “Casa da Mariquinhas” procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais tais como nome, e-mail, número de telefone, detalhes da reserva e outros dados pessoais fornecidos no âmbito da emissão de faturas. Poderá ainda recolher informação resultante da utilização do website, como endereço de IP e browser usado, para fins administrativos e de segurança das plataformas.
   No processo de preenchimento de dados, esta unidade de alojamento pede sempre o consentimento (autorização) para a recolha e o devido tratamento, presumindo que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
4. De que forma são recolhidos os seus dados?
   Os dados pessoais podem ser recolhidos através do seu contacto por correio eletrónico, Website, chamada telefónica ou presencialmente.
5. Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?
   A “Casa da Mariquinhas” irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, com objetivos específicos, tais como:
     a) Gestão de reservas;
     b) Pedidos de informações;
     c) Faturação e verificação dos meios de pagamento;
     d) Gestão de reclamações;
   e) Avaliação de Satisfação;
     f) Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
6. Com quem são partilhados os seus dados?
   Os dados recolhidos pelo restaurante “Casa da Mariquinhas” podem ser transmitidos, tendo em conta o dever de confidencialidade, para autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória.
7. Quais são os seus direitos?
   A “Casa da Mariquinhas” garante-lhe o direito ao acesso, atualização, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais. Conferimos-lhe ainda o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para eventuais envios de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos.
8. Como posso exercê-los?
   Se não concordar com a forma como os seus dados são tratados, poderá exercer os seus direitos através do endereço de e-mail info@casadamariquinhas.pt.
9. Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
   Os seus dados são armazenados e conservados por períodos variados, dependendo da finalidade. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período de três meses.
10. Os seus dados são tratados de forma segura?
    Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Nesse efeito, a “Casa da Mariquinhas” compromete-se a garantir a proteção dos seus dados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
11. Alterações à Política de Privacidade
    A “Casa da Mariquinhas” reserva o direito de, a qualquer altura, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website www.casadamariquinhas.pt.

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Resolução de Litígios

A União Europeia criou um portal de internet que auxilia e disponibiliza toda a informação necessária para que o consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial.
Em caso de conflito, o consumidor pode contactar a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através dos contactos disponibilizados em cniacc.pt