- Responsável pelo tratamento de Dados
O Restaurante aqui designado por “Casa da Mariquinhas”, gerido pela entidade Sombra Vadia Lda, com o número de identificação fiscal NIF 514 037 644, com sede na R. Vitorino Nemésio 15, 4410-399, Arcozelo Vila Nova Gaia, Porto, é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades abaixo indicadas. - O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. - Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
A “Casa da Mariquinhas” procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais tais como nome, e-mail, número de telefone, detalhes da reserva e outros dados pessoais fornecidos no âmbito da emissão de faturas. Poderá ainda recolher informação resultante da utilização do website, como endereço de IP e browser usado, para fins administrativos e de segurança das plataformas.
No processo de preenchimento de dados, esta unidade de alojamento pede sempre o consentimento (autorização) para a recolha e o devido tratamento, presumindo que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados. - De que forma são recolhidos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através do seu contacto por correio eletrónico, Website, chamada telefónica ou presencialmente. - Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?
A “Casa da Mariquinhas” irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, com objetivos específicos, tais como:
a) Gestão de reservas;
b) Pedidos de informações;
c) Faturação e verificação dos meios de pagamento;
d) Gestão de reclamações;
e) Avaliação de Satisfação;
f) Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares; - Com quem são partilhados os seus dados?
Os dados recolhidos pelo restaurante “Casa da Mariquinhas” podem ser transmitidos, tendo em conta o dever de confidencialidade, para autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória. - Quais são os seus direitos?
A “Casa da Mariquinhas” garante-lhe o direito ao acesso, atualização, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais. Conferimos-lhe ainda o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para eventuais envios de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. - Como posso exercê-los?
Se não concordar com a forma como os seus dados são tratados, poderá exercer os seus direitos através do endereço de e-mail info@casadamariquinhas.pt. - Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
Os seus dados são armazenados e conservados por períodos variados, dependendo da finalidade. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período de três meses. - Os seus dados são tratados de forma segura?
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Nesse efeito, a “Casa da Mariquinhas” compromete-se a garantir a proteção dos seus dados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. - Alterações à Política de Privacidade
A “Casa da Mariquinhas” reserva o direito de, a qualquer altura, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website www.casadamariquinhas.pt.
Resolução de Litígios
A União Europeia criou um portal de internet que auxilia e disponibiliza toda a informação necessária para que o consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial.
Em caso de conflito, o consumidor pode contactar a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através dos contactos disponibilizados em cniacc.pt